Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996199 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência que possua condenação definitiva, é correto afirmar que:

A) é cabível, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa;

B) não é cabível, por expressa falta de previsão legal;

C) é cabível, excepcionalmente, por interpretação do Art. 117 da LEP, aos apenados em regime semiaberto e fechado;

D) não é cabível, pois a substituição se limita à fase da prisão preventiva;

E) é cabível, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

#Questão 996200 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

No Brasil, o princípio da proibição da dupla persecução penal ou da vedação à dupla incriminação:

A) tem expressa previsão na Constituição da República de 1988;

B) não tem previsão normativa, o que impede sua aplicação;

C) tem expressa previsão no Código de Processo Penal;

D) não tem previsão normativa, decorrendo implicitamente da Constituição da República de 1988;

E) tem expressa previsão na legislação processual penal extravagante.

#Questão 996201 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar o sinal vermelho e este vem a atropelar um pedestre.
Nessa hipótese o fiscal de trânsito responderá:

A) em coautoria com o motorista, pela mesma conduta;

B) por participação, por instigação, com o motorista;

C) por participação, por auxílio, com o motorista;

D) por participação, por induzimento, com o motorista;

E) como autor, independentemente da responsabilidade alheia.

#Questão 996202 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Hermes resolve matar Renato efetuando diversos disparos de arma de fogo contra seu corpo. Acreditando na morte do seu desafeto, Hermes arremessa a vítima de um penhasco. Ocorre que, apesar de alvejado, Renato não havia falecido com os disparos, vindo, no entanto, a morrer por conta do traumatismo decorrente da precipitação no desfiladeiro.
Diante desse quadro, é correto afirmar que Hermes:

A) responderá por homicídio culposo, pelo desvio causal não pretendido;

B) responderá por crime, por atuar com erro sobre a pessoa;

C) responderá por homicídio doloso tentado, por atuar com erro determinado por terceiro;

D) não responderá por crime, por atuar com erro sobre a execução;

E) responderá por homicídio doloso, por atuar com dolo geral.

#Questão 996203 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apenas o uso de álcool, mas também de qualquer outra droga, lícita ou ilícita, que possa provocar alterações de ordem psíquica.
Se a embriaguez foi causada:

A) por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas exclusão do juízo de culpabilidade;

B) por motivos alheios à vontade do agente, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade;

C) voluntariamente, poderá haver exclusão ou redução do juízo de culpabilidade;

D) por descuido, o sujeito deverá responder, pois o juízo de culpabilidade se mantém;

E) por descuido, poderá haver apenas redução do juízo de culpabilidade.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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