Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996177 - Direito Penal, Tipicidade, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem

I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.

III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.

IV. impede que o resultado se produza.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I, II e III.

C) I, II e IV.

D) III e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 996178 - Direito Penal, Culpabilidade, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Praticado o crime por José, o Ministério Público ofereceu a denúncia. Durante a instrução, José confessou a prática delitiva e ficou comprovado que o crime não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade. O juiz, no momento de fixar a pena, deverá adotar o seguinte critério para diminuir a pena a ser aplicada a José em razão da tentativa:

A) A confissão de José perante a autoridade judiciária.

B) A motivação do crime.

C) A culpabilidade de José no momento da execução do crime.

D) O caminho (iter criminis) percorrido por José, na execução do crime, até ser interrompido.

E) O comportamento da vítima.

#Questão 996185 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.

A) Trata-se de crime comum, desprovido de especial fim de agir.

B) Trata-se de crime material, de perigo concreto à adequada prestação de resolução de conflitos.

C) Para a configuração do crime é necessário que a pessoa intimidada atue no processo.

D) É irrelevante para a configuração do crime se a ameaça deriva de um motivo justo.

E) O delito, por ser formal, não admite a forma tentada na sua execução.

#Questão 996186 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Quanto ao crime de concussão, a obtenção de lucro fácil

A) permite a majoração da pena-base.

B) funciona como circunstância agravante.

C) serve como causa de aumento de pena.

D) atua como qualificadora.

E) constitui elementar do tipo.

#Questão 996187 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

Sem ter acesso direto ao valor em espécie, determinado prefeito desvia grande soma de recursos público de empresas públicas municipais, utilizando o valor para custear sua campanha de reeleição.
Considerando que as empresas públicas gozam de autonomia administrativa e financeira, é correto afirmar que o prefeito

A) praticou corrupção ativa.

B) praticou corrupção passiva.

C) praticou peculato-desvio.

D) praticou apropriação indébita.

E) não praticou crime.

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