Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996172 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal

A) aumentam-se de 1/2.

B) aumentam-se de 2/3.

C) aplicam-se em dobro.

D) aplicam-se em triplo.

E) aumentam-se de 1/3.

#Questão 996173 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

A conduta de induzir ou instigar alguém a praticar automutilação tem a pena duplicada se o

A) crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

B) agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

C) crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil.

D) crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

E) crime envolve violência doméstica e familiar.

#Questão 996174 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

A) aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa.

B) liquidada no juízo da execução.

C) aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa.

D) máxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou.

E) aplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória.

#Questão 996175 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de interdição temporária de direitos:

I. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.

II. Limitação de fim de semana.

III. Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.

IV. Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) III e IV.

B) I, III e IV.

C) II, III e IV.

D) I, II e III.

E) I, II e IV.

#Questão 996176 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores e do que estabelece a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

A) nos crimes de tráfico de drogas, a causa de diminuição de pena em razão de ser o agente primário, possuir bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa é ônus do acusado.

B) a condenação pela conduta de trazer drogas consigo, para consumo pessoal, prevista no art. 28, da Lei de Drogas, configura reincidência.

C) o autor da conduta de trazer drogas consigo para consumo pessoal (art. 28, da Lei de Drogas) deve ser encaminhado diretamente ao juiz, que irá lavrar o termo circunstanciado e fará a requisição dos exames e perícias; somente se não houver juiz é que tais providências serão tomadas pela autoridade policial.

D) a majorante do tráfico transnacional de drogas, prevista no art. 40, I, da Lei de Drogas, configura-se com a consumação da transposição de fronteiras.

E) é típica a conduta de importar pequena quantidade de sementes de maconha.

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