Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996112 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:

A) está vedada por lei;

B) pode ocorrer na lesão corporal leve;

C) pode ocorrer na lesão corporal culposa;

D) pode ocorrer na lesão corporal grave;

E) pode ocorrer na lesão corporal leve e na culposa.

#Questão 996113 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

No dia 25 de março de 2022, por volta das 17h, Mauro aborda Christine e, valendo-se de grave ameaça consistente na exibição e empunhadura de uma arma de fogo, determina que ela o acompanhe até o interior de um estacionamento rotativo, obrigando-a a fazer algumas transferências por Pix, para contas diversas, totalizando o prejuízo de R$ 50.000,00. Após confirmar que os valores foram recebidos nas respectivas contas, Mauro algema Christine, colocando um saco plástico opaco em sua cabeça, deixando o local com direção ignorada pela vítima. Ocorre que Christine se desespera e começa a hiperventilar, desmaiando na sequência, oportunidade em que o plástico adere às vias respiratórias e ela morre asfixiada.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Mauro praticou:

A) roubo impróprio;

B) latrocínio;

C) roubo circunstanciado pela restrição de liberdade;

D) extorsão com restrição de liberdade, com resultado morte;

E) extorsão mediante sequestro, com resultado morte.

#Questão 996114 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

A) o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;

B) ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

C) não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;

D) a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;

E) não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

#Questão 996115 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade laborativa. Determinado dia, ante a falta do pagamento ajustado com cliente pelo serviço sexual prestado, se apodera de bens a ele pertencentes, visando seu ressarcimento.
Caio deverá responder por:

A) furto;

B) roubo;

C) apropriação indébita;

D) estelionato;

E) exercício arbitrário das próprias razões.

#Questão 996116 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

O artigo 327 do Código Penal traz o conceito penal de funcionário público, especificando em seu parágrafo único o conceito de funcionário público por equiparação.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:

A) o desenvolvimento de ação criminosa envolvendo interesse de entidade paraestatal é suficiente para atrair a incidência do conceito de funcionário público por equiparação;

B) empregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que subtraia para proveito próprio valores destinados à realização de serviços particulares, responde por peculato furto;

C) o diretor de uma Santa Casa de Misericórdia, ente responsável por prestação de serviço na área de saúde, que se aproprie de valores públicos, responderá por apropriação indébita;

D) há equiparação quando o trabalhador de empresa prestadora de serviços contratada executa atividade típica para a Administração Pública;

E) não há equiparação quando o trabalhador de empresa prestadora de serviços conveniada exerce atividade atípica da Administração Pública.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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