Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994005 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Guarda Civil Municipal - Edital nº 3

Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são:
I - Detenção (crimes menos graves). II - Internação (crianças e adolescentes). III - Prisão simples (contravenções penais). IV - Reclusão (crimes graves).
Estão CORRETAS:

A) I, II e III, apenas.

B) I, II e IV, apenas.

C) I, II, III e IV, todas.

D) I, III e IV, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

#Questão 994006 - Direito Penal, Tipicidade, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Guarda Civil Municipal - Edital nº 3

O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. São tipos de tentativa de crimes:
I - Cruenta / Vermelha: Nessa modalidade, o agente consegue atingir o seu objetivo, mas não consuma o delito. II - Imperfeita / inacabada: Não consegue utilizar todos os meios de execução para a prática delituosa. III - Incruenta / branca: O agente não conseguiu nem mesmo atingir o objetivo pretendido para que o crime fosse consumado. IV - Perfeita / acabada: O agente ativo utiliza todos os meios possíveis ao seu alcance e nas diversas tentativas consegue consumar o crime.
Estão CORRETAS:

A) I, II e III, apenas.

B) I, II e IV, apenas.

C) I, II, III e IV, todas.

D) I, III e IV, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

#Questão 994007 - Direito Penal, Antijuridicidade, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Guarda Civil Municipal - Edital nº 3

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre Legítima Defesa:

A) A legítima defesa deve ser feita com moderação. O ato de defesa deve ser proporcional à gravidade da ameaça ou agressão. A avaliação da gravidade é subjetiva e deverá ser analisada caso a caso.

B) A Legítima Defesa pode ser utilizada em situações em que a agressão é atual ou iminente, ou seja, ainda está por vir.

C) A Legítima Defesa, conforme prevista na legislação em vigor no Brasil autoriza a vítima a fazer justiça pelos próprios meios.

D) Ao contrário do que o senso comum prega, não é necessário à vítima aguardar o primeiro ataque do agressor para iniciar a sua defesa.

E) Na Legítima Defesa, quem sofre injusta agressão pode usar dos meios disponíveis para ver-se incólume. Assim, pouco importa se a arma utilizada é própria (feita para ser arma) ou imprópria (improvisada).

#Questão 994039 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

No que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, assinale a alternativa correta.

A) O crime não admite modalidade culposa.

B) A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos, sem possibilidade de aplicação de multa.

C) Não é considerado crime falsificar ou adulterar produtos cosméticos.

D) Incorre em conduta criminosa quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.

E) A legislação vigente não prevê o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

#Questão 994040 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

Acerca da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.

A) É dispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação.

B) As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, sendo terminantemente vedada a preservação de qualquer quantidade de material, ainda que para simples realização de exame pericial.

C) Incorre em conduta criminosa aquele que importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas.

D) Não comete crime aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

E) Não está isento das penas previstas na legislação aquele que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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