Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996059 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

Pelo artigo 324 do Código Penal, entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso, incorre em pena de:

A) detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

B) detenção, de um a três anos, e multa.

C) detenção, de três meses a um ano, e multa.

D) detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à prática.

E) reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

#Questão 996060 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

De acordo com a Lei 10826/2003, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender, entre outros, o seguinte requisito:

A) comprovação de improbidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

B) estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos.

C) comprovação de capacidade técnica e de aptidão física para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

D) comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

E) apresentação de documento comprobatório de ocupação ilícita e de residência certa.

#Questão 996061 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

De acordo com a Lei 10826/2003, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de _______ do número de servidores que exerçam funções de segurança.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A) 15%.

B) 19%.

C) 38%.

D) 50%.

E) 65%.

#Questão 996071 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A) no crime de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível, reduz-se a pena em um terço.

B) nos crimes contra a Administração Pública, a pena será aumentada de metade, quando os autores forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração pública direta.

C) se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de corrupção passiva.

D) no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o prática infringindo dever funcional.

E) no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

#Questão 996072 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:

A) O falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

B) No crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

C) No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

D) Constitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.

E) No crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.

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