Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996046 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:

A) tráfico de drogas privilegiado;

B) tráfico de drogas;

C) tráfico de drogas privilegiado e associação para o tráfico;

D) tráfico de drogas e associação para o tráfico;

E) associação para o tráfico.

#Questão 996047 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:

A) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;

B) a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;

C) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;

D) a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;

E) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.

#Questão 996048 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:

A) a tipificação da lavagem de dinheiro independe da existência de infração antecedente;

B) a tipificação da lavagem de dinheiro depende da existência de imputação penal antecedente;

C) a autolavagem independe da demonstração de atos diversos e autônomos do crime antecedente;

D) a autolavagem não é possível no sistema brasileiro, em razão do fenômeno da consunção;

E) a ocultação ou dissimulação do proveito do crime pelo próprio autor não é alcançada pela consunção.

#Questão 996049 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas da sua, afirmando expressamente que seriam “religiões assassinas”, tendo “líderes assassinos”, especializados em pilantragem, estupros espirituais e que levavam seus seguidores a caminhos de podridão. Finalizou que todas as religiões mencionadas eram destinadas à adoração do diabo.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hermano:

A) praticou o crime de injúria;

B) não praticou conduta típica, pois a condenação ideológica de outras crenças é inerente à prática religiosa;

C) praticou o crime de calúnia;

D) não praticou conduta típica, pois o líder religioso atuou sob a imunidade decorrente da liberdade de expressão;

E) praticou o crime de racismo.

#Questão 996058 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, MetroCapital Soluções, 2022, Prefeitura de Nova Odessa - SP, Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino

Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é a pena referida ao crime proposto no Código Penal em seu artigo 317, que aponta o seguinte texto:

A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C) Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

D) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

E) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334).

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