Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 996040 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 996042 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:

A) do preenchimento do requisito objetivo, se já superado o lapso temporal;

B) em que o Juízo das Execuções deferiu o benefício, após implementação do último pressuposto pendente;

C) em que o reeducando foi inserido no atual regime, se já superado o lapso temporal;

D) da realização do requerimento de progressão, se já superado o lapso temporal;

E) da realização do exame favorável ao reeducando, se já superado o lapso temporal.

#Questão 996043 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):

A) crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori;

B) inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;

C) inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;

D) tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito;

E) crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.

#Questão 996044 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Majoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsciente e consciente.
Sobre o tema, é correto afirmar que na culpa:

A) inconsciente, o agente considera possível a realização do resultado típico, porém confia que isso não sucederá;

B) inconsciente, faz parte da representação do agente a violação do dever de cuidado e do resultado lesivo;

C) consciente, faz parte da representação do agente apenas a violação do dever de cuidado;

D) consciente, a censura penal deve ser menor quando considerada a mesma violação do risco proibido;

E) consciente, o agente sabe do risco de seu comportamento, mas acredita que não acontecerá o resultado.

#Questão 996045 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:

A) subsidiariedade é presidido por mera análise lógica respeitante aos elementos constitutivos dos tipos penais decorrentes;

B) subsidiariedade estabelece que a incidência da norma principal, que tem uma sanção mais grave, afasta a incidência da norma subsidiária;

C) subsidiariedade é presidido por mera análise lógica referente a em que medida haveria uma relação de gênero e espécie essencialmente formal;

D) especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, exigindo um juízo de valor do fato em relação às normas;

E) especialidade tem uma estrutura lógica de interferência, não de subordinação, exigindo uma verificação em concreto.

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