Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995981 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A permissão de saída

A) não necessita de prova formal para sua concessão.

B) é instituto destinado apenas a presos condenados, mas permitido em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena.

C) depende do cumprimento de um sexto de pena, se primário, e um quarto, se reincidente.

D) demanda a comprovação de bom comportamento prisional, mas depende de escolta policial para sua efetivação.

E) pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, devendo ter duração de até vinte e quatro horas.

#Questão 995982 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A prescrição NÃO corre enquanto

A) o agente responde a processo criminal no exterior.

B) não cumprida a transação penal.

C) pendentes embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidade.

D) está foragido o condenado.

E) durar a suspensão condicional do processo.

#Questão 995983 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado

A) no interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.

B) mediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude.

C) com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.

D) com destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.

E) com abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.

#Questão 995984 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis

A) do emprego de arma branca como majorante do crime de roubo, razão pela qual esse emprego também não pode ser utilizado para elevar a pena-base.

B) no ordenamento jurídico pátrio, exceto na hipótese de abolitio criminis temporária diante da ausência de previsão legal que autorize sua incidência.

C) do crime de corrupção sexual de adolescentes com mais de 14 (quatorze) anos e com menos de 18 (dezoito) anos de idade.

D) da contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 65 do Decreto Lei nº 3.688/1941) quanto a todos os fatos enquadrados na infração penal.

E) da conduta de porte de drogas para uso próprio, razão pela qual é incabível sua utilização para configurar a reincidência.

#Questão 995985 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado

A) durante a gestação ou nos 6 (seis) primeiros meses posteriores ao parto.

B) contra pessoa com menos de 18 (dezoito) anos ou mais de 60 (sessenta) anos.

C) com emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel.

D) após o descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência.

E) na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Questões de Direito Penal do ano 2022

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