Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995955 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão aviltante.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou

A) delitos de difamação e de injúria em concurso material.

B) delitos de difamação e de injúria em continuidade delitiva.

C) apenas delito de difamação, pois, como é mais grave, absorve o outro.

D) delitos de difamação e de injúria em concurso formal.

#Questão 995956 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A) Apenas Tício deverá responder por peculato; Mévio responderá por outro delito, pois não é funcionário público.

B) Apenas Tício deverá ser considerado autor do delito de peculato, pois é o único que ostenta a condição de funcionário público. Mévio deverá ser considerado apenas partícipe.

C) Tício e Mévio deverão responder por peculato, pois referida circunstância, elementar do tipo, comunica-se ao outro autor do delito.

D) Apenas Tício deverá responder por peculato. Mévio, como não ostentava a condição de funcionário público, não deverá ser responsabilizado por nenhum delito, pois não cabe analogia prejudicial ao réu.

#Questão 995957 - Direito Penal, Tipicidade, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

Determinado agente, após exaurir todos os meios que tinha à disposição para conseguir a consumação de intentado delito, mas, antes dela, arrepende-se e desiste da intenção criminosa, ocasião em que desenvolve nova conduta, desta vez em sentido contrário àquela delituosa, com vistas a impedir a produção do resultado originariamente pretendido, o que efetivamente consegue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que tal agente poderá beneficiar-se

A) do instituto da desistência voluntária.

B) do instituto do arrependimento posterior.

C) da causa de diminuição de pena oriunda do instituto da tentativa.

D) do instituto do arrependimento eficaz.

#Questão 995958 - Direito Penal, Noções Fundamentais, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

#Questão 995959 - Direito Penal, Noções Fundamentais, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

O artigo 234 do Código Penal, em seu caput, traz o delito de “Escrito ou objeto obsceno”, cuja descrição típica é a seguinte: “Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno.” O preceito secundário do tipo comina pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
Nesse sentido, numa interpretação atenta aos princípios que limitam e informam o direito penal, é correto afirmar que o referido delito

A) não ofende o princípio da legalidade, pois o princípio em comento apenas veda a retroatividade maligna da lei penal, o que não foi o caso narrado.

B) ofende o princípio da legalidade, pois não há definição do que se considera “obsceno” para fins de delimitação da incidência da normal penal incriminadora.

C) está acorde com o princípio da adequação social, devendo a conduta ser considerada típica, haja vista o fato de subsumir-se a tipo penal incriminador, não importando o fato de ser socialmente adequada.

D) ofende o princípio da consunção, pois o princípio em comento orienta que uma conduta não pode ser considerada típica se for aceita e praticada pela sociedade.

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