Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995899 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Quanto ao conceito de crime, assinale a alternativa correta.

A) Sob o aspecto material, crime seria toda conduta que colide frontalmente com a lei penal editada pelo Estado.

B) Segundo sua conceituação analítica, crime é o fato típico, ilícito e culpável.

C) Sob o aspecto formal, conceitua-se crime como aquela conduta que viola os bens jurídicos mais importantes tutelados pelo Estado.

D) O conceito de crime está formal e expressamente positivado no Código Penal, em atenção ao princípio da legalidade.

E) Segundo sua conceituação analítica, crime é o fato típico, ilícito, culpável e punível.

#Questão 995905 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público

A) decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.

B) constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.

C) deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.

D) retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.

E) impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

#Questão 995906 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

#Questão 995907 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

A) A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.

B) A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.

C) O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.

D) O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.

E) A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

#Questão 995931 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, quando a unidade prisional apresentar condições insalubres, como superlotação, que não permita ao preso trabalhar e estudar, será possível o reconhecimento do direito à remição ficta como forma de compensar essa violação aos direitos do réu pela omissão estatal em propiciar a ele padrões mínimos previstos no ordenamento jurídico.

C) Certo

E) Errado

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