Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995852 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Agente Municipal de Trânsito

Acerca do direito penal assinale a opção CORRETA.

A) É cabível causa de diminuição de pena, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

B) Realizar homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa, não constitui homicídio qualificado.

C) Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio não constitui um crime previsto pelo Código Penal.

D) Não é crime provocar aborto com o consentimento da gestante.

E) Abandonar recém-nascido, não é tipificado como crime desde que seja para ocultar desonra própria.

#Questão 995853 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Agente Municipal de Trânsito

No tocante ao direito penal, assinale a opção com a resposta CORRETA.

A) O advogado dativo não é considerado funcionário público para fins penais.

B) O crime de prevaricação, previsto no Art. 319 consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C) Ao crime de peculato é cabível a aplicação do princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.

D) Para o crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317, do Código Penal, não há nenhuma causa de aumento de pena previsto.

E) A exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, de vantagem indevida constitui crime de peculato.

#Questão 995896 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.

A) Trata-se de crime contra a incolumidade pública.

B) Trata-se de crime que admite a modalidade culposa.

C) O sujeito ativo do crime é o próprio Estado.

D) A fé pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público.

E) Trata-se de crime de ação penal privada.

#Questão 995897 - Direito Penal, Tipicidade, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

O crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,

A) culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

B) culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e transeunte.

C) doloso, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

D) doloso, de forma livre, necessariamente permanente, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

E) doloso, de forma livre, necessariamente instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

#Questão 995898 - Direito Penal, Noções Fundamentais, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, preservando-se, contudo, os efeitos da sentença penal transitada em julgado.

B) Considera-se praticado o crime no momento em que seja concretizado o seu resultado.

C) A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

D) É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, desde que não estejam em voo no espaço aéreo brasileiro.

E) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

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