Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 993935 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Sobre as características do regime semiaberto de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta.

A) O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

B) O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

C) O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

D) O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

E) O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em penitenciária agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

#Questão 993936 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calibre permitido e uma de calibre proibido. Visando praticar tiros ao alvo, Ronaldo vai à zona rural e leva sua arma de calibre de uso proibido para atirar em garrafas de vidro. Antes de chegar ao local, Ronaldo é interceptado em uma blitz policial e tem sua arma apreendida, bem como é preso em flagrante. Munida de mandado judicial, a Polícia de Goiás faz uma busca na residência de Ronaldo e apreende a arma de fogo de uso permitido que lá estava. Nenhuma das armas possuía autorização administrativa ou registro regulamentar. Considerando a situação exposta, é correto afirmar que Ronaldo será denunciado por

A) disparo de arma de fogo e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

B) posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.

C) omissão de cautela e posse irregular de arma de fogo de uso proibido.

D) porte irregular de arma de fogo de uso permitido e porte irregular de arma de fogo de uso restrito.

E) posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

#Questão 993971 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Advogado

De acordo com o Direito Penal, em seu Art. 315, no que tange aos elementos de conduta, voluntariedade, consumação e tentativa do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”, é CORRETO afirmar que o/a

A) modalidade culposa é criminalmente punível.

B) finalidade da conduta é irrelevante, perante a consistência do dolo que se perfaz na vontade consciente de o agente desviar verbas ou rendas de natureza pública da meta especificada em lei.

C) incidência de norma penal em branco, para o referido tipo penal, inexiste.

D) estado de necessidade não exclui a ilicitude da conduta.

E) fato de pouco importar que os órgãos administrativos fiscalizadores tenham aprovado as contas apresentadas pelo administrador das verbas dispensa a sua responsabilização penal e civil.

#Questão 993972 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FADENOR, 2022, Prefeitura de Dores de Guanhães - MG, Advogado

Determinado médico reiteradamente cobrava “custos adicionais” para realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Totalmente ciente da ilicitude de seus atos, aproveitava-se o profissional da situação de vulnerabilidade das vítimas e de outro médico novato, seu colega no hospital, para exigir de tais pacientes quantia financeira para que se “furasse a fila” do SUS. Os pacientes eram conduzidos para consulta em seu consultório particular, onde as cobranças eram efetivadas e os pagamentos realizados.
O Ministério Público, ao preparar a denúncia, está pronto para demonstrar ao judiciário que o médico, de acordo com o que observa o Código Penal, cometeu o crime de

A) corrupção passiva.

B) estelionato.

C) corrupção ativa.

D) excesso de exação.

E) concussão.

#Questão 993998 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2022, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Com base na Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Quem oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:
( ) Não pratica crime por falta de previsão legal. ( ) Pratica crime previsto na Lei de Drogas. ( ) Pode ser penalizado com detenção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – F – F.

B) V – V – F.

C) F – V – V.

D) F – F – V.

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