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Questões de Direito Penal do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 993930 - Direito Penal, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:

A) organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.

B) homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.

C) posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

D) tráfico de entorpecentes privilegiado.

E) lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.

#Questão 993931 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

A Delegacia de Polícia de Rio Verde-GO apura crime hipotético de perfuração abdominal causado por disparo de munição de arma de fogo. A perícia concluiu que o projétil foi disparado por arma de fogo de calibre de uso restrito. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A) O autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.

B) O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

C) O autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.

D) O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

E) O autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.

#Questão 993932 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A) O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.

B) A prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

C) O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

D) A configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal.

E) É inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo.

#Questão 993933 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Amaury foi acusado de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal após ter praticado sexo com uma mulher severamente embriagada que conhecera em casa noturna de Goiânia. Após o trâmite processual, sobreveio sentença condenatória, que considerou Amaury culpado por estupro de vulnerável tentado, uma vez que a conjunção carnal não se encerrou com ejaculação, segundo laudo. O Ministério Público ou a Defesa, se discordar da decisão, deverá interpor recurso de apelação alegando

A) ser Amaury digno de absolvição, porquanto o crime de estupro de vulnerável só pode ser cometido contra menores de 14 anos.

B) que o delito imputado a Amaury não necessita de finalização da relação sexual, bastando que o acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de crime formal.

C) ser Amaury digno de absolvição, pois a embriaguez da vítima não pode ser imputada ao réu, por ausência de nexo de causalidade.

D) que a ejaculação é elemento indispensável para a execução do delito, devendo ser Amaury absolvido por atipicidade.

E) que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina, uma vez que se trata de crime material e instantâneo.

#Questão 993934 - Direito Penal, Tipicidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 anos, com larga experiência na oferta de favores sexuais, e, crendo estar celebrando negócio lícito, a contrata para com ele praticá-los. Itamar, por sua vez, localiza a mesma moça em um ponto de prostituição na cidade de Anápolis, ao lado de outras prostitutas de avançada idade, e, sem questionar sua faixa etária e sua experiência pretérita, contrata-a para ter com ele relações sexuais. Em ambos os casos, após a consumação do ato, há crime em hipótese, qual seja, favorecimento da prostituição de pessoa menor de 18 anos. Sobre esse tema e em sua autodefesa, Orlando e Itamar poderão alegar, respectivamente

A) erro de proibição e erro de tipo.

B) erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.

C) erro de tipo e erro de proibição.

D) erro sobre a pessoa e crime impossível.

E) erro de tipo e descriminante putativa.

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