Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 993923 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Procurador Jurídico

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”
Assinale a alternativa que contém o crime contra a administração pública supracitado.

A) Excesso de exação.

B) Abandono de função.

C) Prevaricação.

D) Concussão.

E) Corrupção Passiva.

#Questão 993926 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316, §1º, do Código Penal,

A) estará incurso na mesma pena o funcionário que desviar, em proveito próprio, ou de terceiro, o que recebeu indevidamente, tratando-se, pois, de mero exaurimento do crime.

B) os verbos solicitar, exigir e sugerir são os núcleos deste tipo penal, que pode se dar de forma direta (pelo próprio agente) e de forma indireta (por meio de interposta pessoa).

C) por se tratar de crime formal, ele se consumará com o recebimento da vantagem indevida.

D) é aplicável ao crime de excesso da exação, assim como a todos os delitos praticados contra a Administração Pública, o princípio da insignificância.

E) somente o funcionário público, assim como conceituado pelo Código Penal, poderá ser o sujeito ativo deste crime, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas sempre em razão dela, podendo o particular ser coautor ou partícipe, caso tenha conhecimento da condição de funcionário público do autor.

#Questão 993927 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime

A) de extorsão.

B) de corrupção passiva.

C) de concussão.

D) funcional contra a ordem tributária.

E) de corrupção ativa.

#Questão 993928 - Direito Penal, Culpabilidade, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

A) a menoridade penal.

B) a legítima defesa.

C) o estado de necessidade.

D) o exercício regular de um direito.

E) o estrito cumprimento de um dever legal.

#Questão 993929 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo ____________________ a posse mansa e pacífica ou _____________________.

A) razoável / provisória

B) prescindível / desvigiada

C) imprescindível / desvigiada

D) razoável / tutelada

E) imprescindível / provisória

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