Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 993865 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Jurídico

Nos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura o crime de:

A) Concussão.

B) Excesso de exação.

C) Corrupção ativa.

D) Corrupção passiva.

#Questão 993868 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista de Controle Interno

Em consonância com o Art. 319 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Prevaricação contra a administração pública.

A) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D) Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para não satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

#Questão 993869 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

#Questão 993870 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

Em consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Peculato contra a administração pública.

A) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

B) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D) Retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para não satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

#Questão 993881 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

No crime de excesso de exação, há figura qualificada se

A) praticado com prejuízo considerável ao particular ou ao erário.

B) praticado em situação de calamidade pública, infortúnio ou desgraça particular do ofendido.

C) circunstanciado por violência ou grave ameaça.

D) o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

E) o funcionário estiver afastado das funções regulares.

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