Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 746441 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 746442 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 746445 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,

A) a impronúncia.

B) a despronúncia.

C) o perdão judicial.

D) a decisão absolutória.

E) a retroatividade de lei que diminui a pena cominada ao fato criminoso.

#Questão 746446 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

A prescrição

A) da pretensão punitiva não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

B) tem seu prazo reduzido em um terço quando o criminoso era menor de 21 anos na data do fato.

C) tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

D) no concurso de crimes incide sobre a pena somada de todos eles.

E) da pena de multa ocorrerá em 3 anos quando for a única aplicada ou cominada.

#Questão 746449 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) A prescrição da pretensão punitiva é interrompida pela reincidência penal.

B) A sentença penal condenatória interrompe a prescrição da pretensão punitiva, ainda que anulada integralmente.

C) A prescrição retroativa e a intercorrente têm como pressuposto a pena concreta, ocorrendo esta entre a publicação da sentença condenatória e o trânsito em julgado para a defesa, enquanto aquela é apurada da sentença condenatória para trás.

D) Não se se considera como marco para fins de cálculo da prescrição pela pena em concreto o indeferimento na origem do recurso extraordinário, porque inadmissível, sendo considerado como marco a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirma a decisão do Tribunal de Justiça.

E) A prescrição da pretensão punitiva é calculada sobre o total da pena.

Questões de Direito Penal do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo