Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 746425 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Considerando que o Código Penal brasileiro considera o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, assinale a alternativa correta.

A) O crime tentado é considerado contravenção penal.

B) O crime tentado é considerado infração administrativa.

C) Ninguém pode ser punido por crime tentado, senão quando o pratica culposamente.

D) O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.

#Questão 746426 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.

A) O desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena.

B) O desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena.

C) Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição.

D) Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime.

#Questão 746427 - Direito Penal, Do Crime, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 746428 - Direito Penal, Do Crime, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I. Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

II. A reincidência.

III. Ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

IV. Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade.

A sequência correta é:

A) Apenas a assertiva I está incorreta.

B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

#Questão 746429 - Direito Penal, Do Crime, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é denominada de:

A) Legitima defesa.

B) Exercício regular de direito.

C) Estado de necessidade.

D) Estrito cumprimento de dever legal.

Questões de Direito Penal do ano 2018

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