Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 746341 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.

Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos

A) como crime habitual.

B) como crime continuado.

C) como crimes autônomos.

D) em concurso formal.

E) como crime permanente.

#Questão 746342 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

#Questão 746343 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto

A) da tentativa.

B) do arrependimento eficaz.

C) da desistência voluntária.

D) do arrependimento posterior.

E) do crime impossível.

#Questão 746344 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,

A) comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de culpabilidade.

B) não comete crime, pois age amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.

C) comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de punibilidade.

D) não comete crime, pois age amparado pelo estado de necessidade.

E) não comete crime, pois age amparado pela legítima defesa.

#Questão 746345 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

O Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.

A) Morador não aceita que funcionário público, cumprindo ordem de juiz competente, adentre em sua residência para realizar busca e apreensão. Se o funcionário autorizar o arrombamento da porta e a entrada forçada, responderá pelo crime de violação de domicílio.

B) O estrito cumprimento do dever legal é perfeitamente compatível com os crimes dolosos e culposos.

C) Para a configuração do estado de necessidade, o bem jurídico deve ser exposto a perigo atual ou iminente, não provocado voluntariamente pelo agente.

D) O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que seja demonstrado que o agente agiu contra agressão injusta atual ou iminente nos limites necessários para fazer cessar tal agressão.

E) Deve responder pelo crime de constrangimento ilegal aquele que não sendo autoridade policial prender agente em flagrante delito.

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