Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 746333 - Direito Penal, Do Crime, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:

A) Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.

B) O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.

C) Erro de tipo acidental é aquele que recai, por exemplo, sobre o objeto do crime, e assim, não afasta a responsabilidade penal.

D) O terceiro que determina o erro responde pelo crime.

E) No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.

#Questão 746334 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

#Questão 746335 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.

Nessa situação hipotética, o policial

A) excedeu o estrito cumprimento do dever legal.

B) abusou do exercício regular de direito.

C) prevaleceu-se de condição excludente de ilicitude.

D) agiu sob o estado de necessidade.

E) manifestou conduta típica de legítima defesa.

#Questão 746339 - Direito Penal, Do Crime, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

I - Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

II - Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual.

III - Tipicidade é a conduta típica realizada.

IV - Para ser culpável, o agente deverá ser imputável.

A) Somente estão corretos os itens I e II.

B) Somente estão corretos os itens I e IV.

C) Somente estão corretos os itens I, II e IV.

D) Somente estão corretos os itens II e IV.

E) Todos os itens estão corretos.

#Questão 746340 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.

Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

A) legítima defesa própria.

B) exercício regular de direito.

C) estrito cumprimento do dever legal.

D) homicídio doloso.

E) homicídio culposo.

Questões de Direito Penal do ano 2018

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