Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 746307 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

“Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.” Trata-se da definição legal

A) da exclusão da ilicitude.

B) da exclusão da culpabilidade.

C) da desistência voluntária.

D) do arrependimento eficaz.

E) do arrependimento posterior.

#Questão 746308 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída

A) considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal.

B) tomando-se por base os antecedentes e a personalidade do acusado.

C) com base nas condições de ordem subjetiva do autor do delito.

D) na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.

E) de forma equitativa ao dano causado à vítima do crime.

#Questão 746309 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

O arrependimento eficaz

A) configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.

B) dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.

C) decorre da interrupção casuística do iter criminis.

D) decorre da interrupção casuística do iter criminis.

E) exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.

#Questão 746310 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

A) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

B) sempre isenta o agente de pena.

C) não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.

D) não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

E) se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

#Questão 746313 - Direito Penal, Do Crime, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) O erro de tipo exclui a culpabilidade do agente, uma vez que ausente o conhecimento da antijuridicidade do fato por ele praticado.

B) A teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo ordenamento penal brasileiro, afirma que o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação possui natureza de erro de tipo permissivo, com as mesmas consequências jurídicas do erro de tipo.

C) O erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal, permite a redução da pena, caso seja inevitável.

D) O desconhecimento da lei penal é inescusável, não atenuando a pena do condenado.

E) A teoria extremada da culpabilidade – atualmente predominante – distingue, em relação à causa de justificação, erro de proibição indireto e erro de tipo permissivo.

Questões de Direito Penal do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo