Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 746284 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir − que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial −, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se i niciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis.

Nesse caso, a conduta dos agentes

A) configura a prática de formação de quadrilha (art. 288 do CP).

B) não é penalmente relevante.

C) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei no 3.688/41).

D) configura as práticas de formação de quadrilha (art. 288 do CP) e da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei no 3.688/41).

E) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei no 3.688/41), em sua forma tentada.

#Questão 746285 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

O chamado versari in re illicita implica que

A) aquele que realizar um ato ilícito penal responde por todas as consequências derivadas deste fato, ainda que em sua inicial atuação não houvesse nenhum nexo subjetivo.

B) o fato (o que compreende o acontecimento principal e todas as consequências que se derivem posteriormente) deve pertencer ao sujeito.

C) a pena não pode transcender da pessoa do delinquente.

D) a determinação da pena e das medidas de segurança deve se guiar por critérios de proporcionalidade ao delito cometido.

E) deve-se aplicar sanção penal a produtores de artigos de consumo perigosos que afetam a vida e a saúde das pessoas.

#Questão 746286 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Nos crimes comissivos por omissão,

A) pelo critério nomológico, violam-se normas mandamentais.

B) a tipicidade é a do tipo comissivo, mas pode também, excepcionalmente, ser a do tipo omissivo.

C) a falta do poder de agir gera atipicidade da conduta.

D) são delitos de mera atividade, que se consumam com a simples inatividade.

E) no caso de ingerência, a conduta anterior deve ser a produtora do dano ou lesão.

#Questão 746287 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

A imputação como ferramenta da teoria do delito,

A) tem aplicação apenas aos delitos culposos, já que nos tipos dolosos seu papel é satisfatoriamente ocupado pela teoria do dolo.

B) a referência a ela corresponde a uma terminologia recente, atravessando importantes altos e baixos em seu uso, ou no espaço ocupado como centro das diferentes doutrinas.

C) tem por pressuposto a menor relevância do nexo de causalidade natural em relação a quem se deve atribuir a ação ou o resultado como típicos.

D) ainda é vista majoritariamente como nebulosa, e constitui uma categoria na qual se procuram reunir todos aqueles problemas que carecem de uma posição sistemática clara.

E) possui aplicação nos delitos denominados pela doutrina brasileira como de mera conduta, nos moldes desenvolvidos por Claus Roxin, por configurar uma teoria funcional sem vinculação ao aspecto subjetivo.

#Questão 746288 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Perito Criminal

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se a conduta de Pedro não se consumar em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, ele responderá pelo crime tentado, para o que está prevista a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Penal do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo