Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 746270 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

#Questão 746272 - Direito Penal, Do Crime, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Analise o caso hipotético a seguir.

Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.

A) Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

B) Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).

C) Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).

D) Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).

E) Maria não cometeu crime algum.

#Questão 746273 - Direito Penal, Do Crime, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Considerando o erro de tipo, é correto afirmar que:

A) O erro de tipo essencial escusável afasta somente o dolo, podendo o agente responder na forma culposa.

B) O erro de tipo essencial permissivo ocorre nos casos em que o erro incide sobre os requisitos objetivos de uma causa que afasta a culpabilidade.

C) Considera-se erro quanto à pessoa quando o agente atinge sujeito diverso do que pretendia atingir por confundi-lo com a vítima pretendida, não isentando de pena o autor do delito.

D) As descriminantes putativas por erro de tipo ocorrem quando a falsa percepção da realidade incidir sobre o limite da causa justificante.

E) O erro de tipo essencial vencível afasta dolo e culpa, impossibilitando que o agente responda, mesmo que exista a modalidade culposa do crime.

#Questão 746274 - Direito Penal, Do Crime, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que:

A) o deputado federal, estadual e vereadores apesar de imputáveis, não são responsabilizados penalmente nas suas palavras, opiniões e votos, no exercício das funções parlamentares. O vereador deverá estar na circunscrição do seu município.

B) com relação ao momento consumativo, considera-se crime formal aquele em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico, sendo este indispensável para a consumação.

C) a resipiscência consiste no arrependimento eficaz, na hipótese de o agente, após praticar a conduta típica, desenvolver nova conduta com o objetivo de evitar o resultado naturalístico.

D) no concurso de pessoas, os crimes classificados como plurissubjetivos são os praticados por um número plural de agentes, tratando-se de uma elementar do crime.

#Questão 746275 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica quando

A) duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou umas contra as outras.

B) duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e lugar.

C) duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

D) duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

E) dois ou mais crimes, idênticos ou não, forem praticados pelo mesmo agente, mediante uma só ação ou omissão.

Questões de Direito Penal do ano 2018

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