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Questões de Direito Penal do ano 2018

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 745252 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

A) se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.

B) qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.

C) tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.

D) tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.

E) se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

#Questão 745253 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Relativamente ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A competência para processar e julgar quem comete esse crime é da Justiça Federal, caracterizando-se o delito por ser do tipo misto alternativo.

B) Não se restringe à área rural ou a locais longínquos, podendo ocorrer em área urbana, atividade industrial ou mesmo no trabalho doméstico.

C) Caracteriza-se por ser a vítima submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, bem como sujeita a condições degradantes de trabalho, restringindo-se, por qualquer meio, sua locomoção, em razão de dívida contraída com o empregador.

D) Se a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se o crime é cometido por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é aumentada de 1/3 (um terço).

#Questão 745259 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:

A) Compete à Justiça Estadual do local do upload processar e julgar os crimes consistentes em disponibilizar ou adquirir material pornográfico envolvendo criança ou adolescente (arts. 241, 241-A e 241-B da Lei no 8.069/1990) quando praticados por meio da rede mundial de computadores.

B) Para a configuração do crime de corrupção de menores, atual artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, se faz necessária a prova da efetiva corrupção do menor, uma vez que se trata de delito material, cujo bem jurídico tutelado pela norma visa, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na esfera criminal.

C) Não configura o crime de corrupção de menores na hipótese em que o maior imputável pratica com o menor a infração penal ou induz a praticá-la, quando o adolescente possui outros antecedentes infracionais, pois, a cada nova prática criminosa em que o menor participa não ser pode falar de um aumento da degradação de sua personalidade.

D) Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime.

E) Ocorre erro de tipo no crime de corrupção de menores, não cabendo à defesa apresentar elementos probatórios capazes de sustentar a alegação de desconhecimento do acusado acerca da menoridade do coautor.

#Questão 745261 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,

A) João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.

B) a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.

C) o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.

D) comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.

E) João praticou o crime de estupro de vulnerável.

#Questão 745264 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

A) dadas as condições de evolução social, não se pune atualmente a violação sexual mediante fraude e nem a sedução.

B) o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de maiores de 18 anos não-vulneráveis só é punido se o agente tem intuito de lucro.

C) o crime de assédio sexual, por expressa disposição legal fruto de ativismo jurídico, é punido mais gravemente se cometido por homem contra mulher do que vice-versa.

D) é fato típico induzir menor de 14 (quatorze) anos a presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, a fim de satisfazer lascívia própria.

E) apenas pessoas dignas são objeto de proteção penal, excluídas as pessoas que voluntariamentese entregam à má vida ou a práticas sexuais promíscuas.

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