Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 745244 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que

A) o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, que consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes à raça e à cor, é inafiançável e imprescritível.

B) o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP, consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes exclusivamente à raça, cor, etnia e origem.

C) o perdão judicial, previsto no parágrafo 1o do art. 140, do CP, aplicável quando o ofendido provoca diretamente a injúria, aplica-se ao crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3o do art. 140, do CP.

D) no crime de injúria, o objeto jurídico é a honra subjetiva do ofendido, podendo ser praticado mediante dolo ou culpa.

E) na injúria real, prevista no parágrafo 2o do art. 140, do CP, a violência ou vias de fato são meios de execução do crime.

#Questão 745245 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o crimes contra a honra, previstos no Código Penal, tem-se o seguinte:

A) Não constitui calúnia, difamação ou injúria punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

B) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, difamação ou injúria, fica isento de pena.

C) As penas aos crimes de calúnia, difamação ou injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

D) Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo.

E) Nos crimes de calúnia, difamação ou injúria, admite-se a exceção da verdade.

#Questão 745246 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.

A) Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.

B) É crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.

C) O autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

D) É crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

E) Caso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.

#Questão 745247 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 745250 - Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Odontologia - PB (CRO/PB), Fiscal

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