Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 745166 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores:

A) A expressão “pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva", contida no caput do art. 351 do Código Penal, não abrange os adolescentes internados em razão do cumprimento de medida socioeducativa decorrente da prática de ato infracional.

B) Incide a qualificadora do inciso III do parágrafo único do art. 163 do Código Penal, quando o crime de dano afeta bens do Distrito Federal.

C) Para fins penais, o cartão de crédito ou débito equipara-se a documento público, para configuração do crime de falsidade previsto no art. 297 do Código Penal.

D) Configura hipótese de efeito da condenação a perda da aposentadoria, conforme previsão do art. 92 do Código Penal.

E) Insere-se no rol das circunstâncias que agravam a pena o fato do agente cometer homicídio culposo na direção de veículo automotor com carteira de habilitação vencida.

#Questão 745167 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

A conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público, nos termos do Código Penal, configura o crime de

A) fraude processual.

B) tergiversação.

C) corrupção passiva.

D) exploração de prestígio.

E) tráfico de influência.

#Questão 745169 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:

A) Crime vago.

B) Crime plurissubsistente.

C) Crime de empreendimento.

D) Crime de impressão.

#Questão 745170 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de

A) falso testemunho (CP, art. 342).

B) calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3o).

C) exercício arbitrário (CP, art. 350).

D) denunciação caluniosa (CP, art. 339).

E) comunicação falsa de crime (CP, art. 340).

#Questão 745171 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Médico Legista

Um perito médico legista não incluiu propositalmente em seu laudo necroscópico o resultado da alcoolemia de um cadáver que ele examinou.

Nessa situação hipotética, independentemente da importância de seu resultado para o andamento do processo, o médico legista cometeu

A) crime de falsificação de documento público.

B) crime de falsa perícia.

C) contravenção penal contra à fé pública.

D) contravenção penal contra a administração pública.

E) crime de falsidade ideológica por negligência.

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