Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 745008 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Calúnia, difamação e injúria são considerados crimes contra a honra, conforme o Código Penal brasileiro, em seus artigos 138, 139 e 140, respectivamente, e devem ser considerados pelo jornalista no seu exercício profissional cotidiano. Sendo assim, em relação a esse assunto, é correto afirmar que

A) o fato de um jornalista, pouco antes de entrevistar um deputado federal em um programa de rádio que vai ao ar dali a poucos instantes, dizer que ouviu alguém dizer que esse deputado era um ladrão caracteriza uma calúnia.

B) se durante um debate televisivo com candidatos a um cargo eletivo, transmitido ao vivo para todo o Brasil, o jornalista que faz a mediação afirma que um dos candidatos é um idiota e um imbecil, essa ação caracteriza uma injúria cometida em rede nacional.

C) se uma blogueira publica na Internet a informação falsa de que uma determinada empresária cometeu estelionato contra um banco da cidade, isso caracteriza uma difamação.

D) se em uma mesa redonda sobre futebol, de repente os entrevistados passam a ofender-se verbalmente, isso caracteriza uma potencial retorsão imediata e, nesse caso, um juiz poderia decidir não haver nenhum crime contra a honra.

#Questão 745010 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal de Cadastro Tributário I

De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,

A) pratica crime de moeda falsa.

B) pratica crime assimilado ao de moeda falsa.

C) pratica crime apenas se for funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão.

D) é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

E) não comete crime algum.

#Questão 745012 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Contador I

Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o servidor “X”

A) cometeu o crime de ordenação de despesa não autorizada, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

B) cometeu o crime de inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

C) não cometeu qualquer crime.

D) cometeu o crime de prevaricação, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

E) cometeu o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, qualificado pela inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.

#Questão 745013 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Analista Tributário Financeiro I

#Questão 745016 - Direito Penal, Falsidade Documental, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Agente de Tesouraria I

O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se

A) causa prejuízo ao erário público.

B) ludibria autoridade pública no exercício da função.

C) cometido em concurso de 2 ou mais funcionários públicos.

D) do fato advém vantagem indevida para o agente ou outrem.

E) o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo- se do cargo.

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