Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 744980 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

Sobre os regimes de cumprimento de pena:vvv

A) A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto, semiaberto e fechado.

B) O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito.

C) A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de cumprimento de pena.

D) O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem.

E) O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

#Questão 744981 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

Sobre os crimes contra o patrimônio:

A) O furto de energia elétrica é atípico por não consistir em coisa móvel.

B) Se o agente logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime, incorre na mesma pena do roubo.

C) A ameaça exercida com simulacro de arma de fogo é incapaz de configurar o crime de roubo.

D) Se durante a prática do roubo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, o crime é o de latrocínio.

E) Por falta de previsão legal, o princípio da insignificância é incabível no crime de furto.

#Questão 744982 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

#Questão 744983 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

#Questão 744986 - Direito Penal, Moeda Falsa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

Questões de Direito Penal do ano 2018

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