Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 744937 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante sequestro (159 do CP), é correto afirmar que

A) Mévio e Caio, demitidos, ao manterem preso, por 10 dias, em uma casa abandonada, por vingança, o filho do dono da empresa em que trabalhavam, praticam o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do CP.

B) Mévio, ao manter Tícia, sua vizinha, presa em casa, amarrada à cama, por uma semana, condicionando sua soltura à entrega da senha do cofre, onde ele sabia existir dólares e joias, pratica o crime de cárcere privado, previsto no artigo 148 do CP.

C) Tício, ao submeter seus empregados a trabalho forçado e a condições degradantes, com restrição à locomoção, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.

D) Tício, ao ficar parado em frente ao trabalho de Mévia, sua ex-mulher, fazendo gestos com as mãos que simbolizam disparos de arma de fogo, causando- lhe temor, pratica o crime de ameaça.

E) Caio, médico, ao realizar transfusão de sangue em Tício, menor, sem o consentimento dos pais, ainda que para salvá-lo de risco iminente de morte, pratica o crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do CP.

#Questão 744938 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

A) Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.

B) O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.

C) A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.

D) A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

E) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1o do CP) são próprios de funcionários públicos.

#Questão 744976 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culposa para o crime de

A) concussão.

B) peculato.

C) corrupção passiva.

D) prevaricação.

E) advocacia administrativa.

#Questão 744977 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

O erro de tipo, no Direito Penal,

A) exclui a culpabilidade subjetiva, impedindo a punição do agente.

B) quando escusável, permite a punição por crime culposo.

C) é incabível em crimes hediondos e equiparados.

D) é inescusável nos crimes da Lei de Drogas, no desconhecimento da lei penal.

E) incide sobre o elemento constitutivo do tipo e exclui o dolo.

#Questão 744978 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

Sobre a extinção da punibilidade:

A) O perdão judicial independe de lei, pois é realizado por meio de Decreto Presidencial.

B) No caso de concurso de crimes, o cálculo da prescrição incide sobre a somatória das penas.

C) Ao contrário da renúncia ao direito de queixa, a decadência é causa de extinção da punibilidade.

D) O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença.

E) Em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena imposta.

Questões de Direito Penal do ano 2018

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