Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 816971 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. João e Manoel, penalmente imputáveis, decidiram matar Francisco. Sem que um soubesse da intenção do outro, João e Manoel se posicionaram de tocaia e, concomitantemente, atiraram na direção da vítima, que veio a falecer em decorrência de um dos disparos. Não foi possível determinar de qual arma foi deflagrado o projétil que atingiu fatalmente Francisco. Nessa situação, João e Manoel responderão pelo crime de homicídio na forma tentada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 816972 - Direito Penal, Do Crime, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

#Questão 816987 - Direito Penal, Do Crime, COMPERVE, 2018, Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN), Juiz Leigo

Madruga, num momento de destempero, atinge Joca com uma facada no tórax, mas, imediatamente, recupera o equilíbrio e socorre Joca, garantindo que ele tivesse pronto atendimento e se recuperasse das lesões. Nesse eventual contexto, configurar-se-á, segundo a doutrina e o código penal, a hipótese de

A) crime tentado, respondendo Madruga pela tentativa de homicídio.

B) desistência voluntária, respondendo Madruga pelos atos já praticados.

C) arrependimento posterior, configurando-se, para Madruga, causa de diminuição de pena.

D) arrependimento eficaz, respondendo Madruga pelos atos já praticados.

#Questão 816990 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que

A) a superveniência de causa relativamente independente, preexistente, concomitante ou superveniente, exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

B) se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação. Se resistível, coator e coato respondem em concurso de pessoas, atenuando- se obrigatoriamente a pena do último.

C) nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

D) quanto às excludentes de ilicitude, o excesso doloso ou culposo punível aplica-se à legítima defesa e ao estado de necessidade, enquanto ao estrito cumprimento do dever legal e ao exercício regular de direito, somente o doloso.

#Questão 816991 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

É(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:

A) ter a vítima mais de 14 (quatorze) e menos de 60 (sessenta) anos de idade, na data dos fatos.

B) salvo no caso de delação premiada prevista na Lei no 12.850/2013, e se o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, se doloso, que a pena aplicada não supere 4 (quatro) anos; se culposo, independentemente da quantidade de pena.

C) não reincidência comum ou específica em crime doloso, ainda que em face da condenação anterior a medida seja socialmente recomendável.

D) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, bem como os motivos e circunstâncias indicarem que a substituição seja suficiente.

Questões de Direito Penal do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo