Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 816950 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime

A) aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

B) semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

C) semiaberto, o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

D) fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

E) fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.

#Questão 816951 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que

A) constitui constrangimento ilegal a internação em unidade prisional comum, mesmo em ala adaptada ou por ausência de vaga em hospital psiquiátrico.

B) o tratamento é realizado por tempo indeterminado até que seja cessada a periculosidade.

C) nos crimes contra a liberdade sexual o laudo de cessação de periculosidade deve ser avaliado por mais de uma equipe de saúde.

D) a ausência da pessoa em data agendada para consulta médica implica em imediata internação em razão do perigo da continuidade do tratamento ambulatorial.

E) o regime de internação deve impedir o acesso aos meios de comunicação para melhor tratamento da periculosidade do agente.

#Questão 816952 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

A) o bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.

B) o reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.

C) em caso de condenação por crime comum e por crime hediondo, a progressão de regime é regulada pelo lapso temporal do crime hediondo.

D) nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a progressão do regime fechado para o livramento condicional exige exame acerca da periculosidade do agente.

E) a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.

#Questão 816956 - Direito Penal, Das Penas, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG), Agente de Segurança Penitenciário

As penas previstas no Direito Penal são:

A) medidas de proteção e de perda de bens

B) prestacionais e restritivas de liberdade

C) privativas de liberdade, restritivas de direito e multa

D) medidas socioeducativas e pecuniárias

E) ressocializadoras e pedagógicas

#Questão 816957 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)

Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada. No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado. Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da

A) participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.

B) cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.

C) cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

D) participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

Questões de Direito Penal do ano 2018

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