Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 746769 - Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena (sursis), UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Segundo o Código Penal, a reincidência

A) suspende o curso da prescrição.

B) impede a concessão de livramento condicional.

C) impõe regime inicial fechado para cumprimento de pena.

D) impede a suspensão condicional da pena, se em crime doloso.

E) impossibilita a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

#Questão 746770 - Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena (sursis), UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,

A) na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.

B) como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

C) na modalidade desvio, não admite coautoria.

D) na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.

E) na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

#Questão 746771 - Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena (sursis), UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a

A) transação penal.

B) suspensão condicional da pena.

C) suspensão condicional do processo.

D) absolvição, com base no princípio da insignificância.

E) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

#Questão 747133 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Com muitos processos conclusos para sentença, juiz de determinada Vara Criminal solicita que seu secretário analise uma ação penal em que se imputa a Jorge a prática de crime de roubo majorado, em fase de sentença, fazendo resumo dos fatos e destacando os aspectos relevantes para fins de aplicação da pena. Nos autos do processo consta que o denunciado i) tinha 20 anos na data dos fatos; ii) possuía condenação cujo trânsito em julgado ocorreu antes da prática do delito ora julgado; iii) confessou os fatos durante seu interrogatório; iv) empregou arma branca e agiu em concurso de agentes com outro indivíduo não identificado quando da subtração da coisa alheia.

Com base nos dados acima descritos, o secretário deverá destacar, em seu resumo, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

A) existem duas atenuantes da pena, logo a pena intermediária poderá ser aplicada abaixo do mínimo penal;

B) existem duas causas de aumento de pena, de modo que a pena poderá ser aumentada em patamar acima do mínimo previsto em razão apenas da quantidade de majorantes;

C) não devem ser reconhecidas causas de aumento, já que não houve emprego de arma de fogo e o coautor não foi identificado;

D) poderá haver compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade relativa ou atenuante da confissão espontânea;

E) não deve ser reconhecida a causa de aumento do emprego de arma, mas deve a pena ser majorada em razão do concurso de agentes.

#Questão 750338 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Agente de Polícia Federal

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Penal do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo