Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 746510 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

#Questão 746511 - Direito Penal, Lesões Corporais, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a acompanhava. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança, iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique, Patrícia sofre uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão; contudo, dois dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação.

Em razão de a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9º, do Código Penal.

Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que

A) apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, será cabível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

B) o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, de modo que, apesar de irrelevante a vontade da vítima para o oferecimento da denúncia, pode ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo.

C) apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, deverá ser rejeitada a denúncia por depender de representação da vítima.

D) o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, devendo a denúncia ser rejeitada por depender de representação da vítima.

#Questão 746512 - Direito Penal, Lesões Corporais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Odontologia - PB (CRO/PB), Fiscal

#Questão 746513 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

A) provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.

B) ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.

C) causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.

D) causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.

E) provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.

#Questão 746515 - Direito Penal, Lesões Corporais, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

Quanto ao artigo 129 do Código Penal, aplicado à Medicina Legal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Considera causar deformidade permanente é considerada lesão corporal leve.

B) Considera como lesão corporal ofender a integridade ou a saúde de outrem.

C) Considera causar incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias é considerado lesão corporal de natureza grave.

D) Considera causar enfermidade incurável é considerada lesão corporal de natureza gravíssima.

E) Considera que causar aceleração do parto é lesão corporal de natureza grave.

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