Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 745798 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

A) o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas a cada um dos crimes.

B) o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de concurso formal imperfeito.

C) o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite legal de cumprimento.

D) o sistema da exasperação, que considera tão somente o número de crimes consumados para definição da pena.

E) o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas, ressalvado o crime continuado.

#Questão 745811 - Direito Penal, Das Penas, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

A) a realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.

B) o isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.

C) a avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.

D) a segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.

E) a obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.

#Questão 745814 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 745826 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende realizar aborto por não desejar a criança, uma vez que não sabe quem é o pai do bebê concebido. Maridete, parteira conhecida da família de Mariana, realiza o aborto com autorização da menor. A conduta de Maridete, ao provocar o aborto, é passível de pena de

A) detenção de um a quatro anos.

B) detenção de três a dez anos.

C) reclusão de três a dez anos.

D) reclusão de um a três anos.

E) reclusão de quinze a vinte anos.

#Questão 745846 - Direito Penal, Das Penas, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Nos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for

A) tentado.

B) culposo.

C) omissivo.

D) permanente.

E) político.

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