Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 644232 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Sobre autoria e participação, assinale a alternativa incorreta:

A) O autor mediato pode utilizar, como instrumento para a prática do crime, por exemplo, imputável em erro de tipo, imputável em erro de proibição, imputável em inexigibilidade de comportamento diverso ou inimputável.

B) A moderna teoria do domínio do fato, também denominada teoria objetivo-subjetiva, integra critérios objetivos e subjetivos para definir as categorias de autor e partícipe do tipo de injusto.

C) O excesso praticado por pessoa utilizada como instrumento para a prática do crime, não é atribuível ao autor mediato, por ausência de controle deste sobre o excesso do instrumento.

D) A e B combinam a prática do crime de furto, mas durante a execução A se excede em relação ao dolo comum e emprega violência contra a vítima, praticando o crime de roubo: se tal resultado era previsível, B responde pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV), com causa de aumento de pena.

E) A e B, em decisão comum, praticam o crime de roubo contra C, pai de B: a relação de parentesco entre B e C, conhecida previamente por A, determina a responsabilidade de ambos ? A e B ? por prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, inciso II), com a agravante de ter sido cometido contra ascendente.

#Questão 644235 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, IBFC, 2017, Polícia Científica do Paraná - PR, Perito Criminal

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a figura legal ligada à noção de que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

A) Concurso de crimes

B) Concurso de pessoas

C) Crime continuado

D) Crime formal

E) Crime consumado

#Questão 644246 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, IDECAN, 2017, SEJUC/RN, Agente Penintenciário

Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto à metade.

B) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

C) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

D) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

#Questão 644250 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

A) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.

B) Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.

C) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

D) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

E) O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.

#Questão 644251 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.

B) Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.

C) É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.

D) Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.

E) O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

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