Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 644207 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Consideram-se causas supralegais de exclusão da antijuridicidade:

A) O consentimento do ofendido, nas hipóteses em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.

B) A coação moral irresistível e a adequação social, ambas afastando a tipicidade.

C) A inimputabilidade e o exercício regular de direito, afastando a ilicitude e culpabilidade, respectivamente.

D) A coação física irresistível e as discriminantes putativas.

E) A insignificância da conduta e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.

#Questão 644217 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2017, Câmara de Guaíba - RS, Procurador

Com relação aos erros de tipo no Direito Penal, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

( ) Um erro de tipo essencial pode ocorrer quando o agente não sabia que estava cometendo um crime, mesmo que vencível, excluindo-se assim, dolo e culpa.

( ) Erro sobre o objeto e erro sobre a pessoa são espécies de erro acidental, aquele que incide sobre dados irrelevantes da figura típica.

( ) Em um erro acidental na execução do crime com unidade simples, o agente do crime atinge uma vítima efetiva apenas, que não era objetivada por ele.

Qual é a sequência correta?

A) F; F; F.

B) F; V; V.

C) V; F; F.

D) V; F: V.

E) V; V; V.

#Questão 644221 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Vitor, sócio administrador da Sociedade X, em razão da grande quantidade de serviço que desempenha, deixa de repassar no prazo devido, de maneira negligente, à previdência social contribuições previdenciárias recolhidas dos empregados contribuintes. Um dos empregados, porém, descobre o ocorrido e narra para autoridade policial.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Vitor configura:

A) indiferente penal;

B) apropriação indébita comum majorada;

C) apropriação indébita previdenciária;

D) apropriação indébita de coisa havida por erro;

E) furto qualificado.

#Questão 644225 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 644230 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

A) liame subjetivo e pluralidade de infrações penais.

B) liame subjetivo e relevância causal das condutas

C) pluralidade de agentes e pluralidade de infrações penais.

D) acordo de vontades entre os agenies e relevância causal das condutas.

E) pluralidade de agentes e acordo de vontades entre os agentes.

Questões de Direito Penal do ano 2017

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