Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 644600 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando- se como Moisés para não ser identificado. O Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial. Neste caso Xisto cometeu crime de

A) denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço.

B) comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço.

C) denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte.

D) comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração.

E) denunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.

#Questão 644612 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

O chamado concurso material benéfico prevalece

A) sobre o concurso formal próprio e o crime continuado.

B) apenas sobre o concurso formal impróprio.

C) apenas sobre o concurso formal próprio.

D) sobre o concurso formal impróprio e o crime continuado específico.

E) apenas sobre o crime continuado específico.

#Questão 644613 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

A reincidência

A) exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.

B) não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.

C) não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.

D) obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.

E) impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

#Questão 644617 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado

A) mediante utilização de explosivos.

B) em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher.

C) em estaleiro, fábrica ou oficina.

D) em canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional.

E) por motivo fútil ou torpe.

#Questão 644618 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

A) aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante.

B) agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas.

C) valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção.

D) indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.

E) considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria.

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