Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 644551 - Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

Segundo o Código Penal, é considerado crime, na área de TI, a seguinte conduta:

A) envio de spam em correio eletrônico;

B) realização de engenharia reversa em software devidamente registrado no INPI;

C) acesso não autorizado a um smartphone, através da quebra da senha de acesso;

D) cópia de arquivo de pendrive de um colega, deixado sobre uma mesa, sem proteção;

E) fornecimento de acesso anônimo a uma rede wifi.

#Questão 644562 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de

A) difamação e desacato.

B) injúria e calúnia.

C) injúria e desacato.

D) difamação e injúria.

E) desacato e calúnia.

#Questão 644579 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Ainda com relação aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) O crime de abandono de função é comissivo por omissão.

B) Será automática a perda do cargo, se o crime funcional praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública resultar em condenação a pena privativa de liberdade superior a quatro anos.

C) A falsa apresentação de particular na qualidade de funcionário público configura o crime de usurpação de função pública, na sua modalidade simples.

D) Para a caracterização do crime de emprego irregular de verba ou renda pública, não há que se fazer presente o lucro ou proveito próprio ou de terceiro; esse crime será caracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio ou de terceiro.

E) O crime de corrupção ativa consiste no ato de exigir para si, ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo e configura crime de mera conduta.

#Questão 644593 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência so- cial, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas penas cominadas ao delito de

A) sonegação de contribuição previdenciária.

B) falsificação de documento público.

C) uso de documento falso.

D) falsificação de documento particular.

E) falsidade ideológica.

#Questão 644594 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,

A) não tipifica denunciação caluniosa dar causa à ins- tauração de investigação policial ou de processo ju- dicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.

B) qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

C) configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de deten- ção.

D) há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.

E) só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.

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