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Questões de Direito Penal do ano 2015

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 644343 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Por um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa função. Durante o período, Natan concorreu culposamente para prática de um crime de peculato doloso por parte de Otávio, funcionário público estável que atuava no mesmo setor que Natan.

Sobre a hipótese narrada, é correto afirmar que Natan:

A) não poderá responder na condição de funcionário público, pois apenas exerceu a função transitoriamente;

B) apesar de funcionário público para efeitos penais, não poderá ser responsabilizado pela prática de crime, pois não existe previsão de peculato culposo;

C) apesar de funcionário público para efeitos penais, não poderá ser responsabilizado pela prática de crime, pois não existe previsão de peculato culposo;

D) poderá ser responsabilizado na condição de particular, em concurso de agentes, pelo crime de peculato praticado por Otávio;

E) poderá ser responsabilizado como funcionário público pela prática do crime de peculato culposo, sendo que eventual reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extinguirá sua punibilidade.

#Questão 644357 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas jurisprudências do STJ e do STF acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a administração. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

A) Paulo emitiu cheque pré-datado como garantia de dívida contraída com Renato. Renato descobriu, ao tentar descontar o cheque, antes de exigível a dívida, que o emitente não possuía fundos para honrá-lo. Nessa situação, Paulo praticou delito de estelionato na modalidade específica conhecida como fraude no pagamento por meio de cheque.

B) Marcos, servidor público do estado da Paraíba, dirigiu-se a um órgão da administração pública do referido estado e, sem se identificar, requereu preferência no andamento de processo administrativo em que Rogério, seu amigo, é parte. Nessa situação, a conduta de Marcos não corresponde ao crime de advocacia administrativa.

C) Luís, guarda municipal em serviço, solicitou R$ 500 a Marcelo por este dirigir veículo sem habilitação. Em troca, Luís não apreenderia o bem nem multaria Marcelo pela infração de trânsito. Nessa situação, Luís praticou o crime de concussão.

D) Jorge, estagiário do governo do estado da Paraíba, subtraiu valores aos quais tinha acesso no exercício da sua função, referentes ao programa social gerido pelo órgão público em que trabalhava. Nessa situação, a conduta de Jorge corresponde ao tipo penal do crime de apropriação indébita qualificada.

E) João, chefe do órgão público no qual trabalhava Rodrigo, ao tomar conhecimento de que este subtraiu valores em dinheiro do órgão público, não abriu processo administrativo disciplinar contra Rodrigo, em razão de compaixão pela origem humilde e vida difícil de seu subordinado. Nessa situação, João praticou o crime de prevaricação.

#Questão 644360 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

O crime de concussão

A) admite a concorrência de particular, desde que este conheça a condição de funcionário público do outro agente.

B) é de natureza formal, consumando-se com o recebimento da vantagem indevida.

C) é de natureza material, consumando-se com a efetiva exigência, independentemente do recebimento da vantagem.

D) admite modalidade culposa.

E) é de natureza formal, consumando-se com a mera solicitação da vantagem indevida.

#Questão 644361 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público

A) não constitui elementar e não se comunica ao coau- tor ou partícipe.

B) constitui elementar, mas não se comunica, em qual- quer situação, ao coautor ou partícipe.

C) não constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.

D) constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, desde que este conheça a condição daquele.

E) constitui elementar, comunicando-se ao coautor ou partícipe, ainda que este não conheça a condição daquele.

#Questão 644366 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensoria. Sua inimiga, Zulmira, solicitou assistência da Defensoria nesta unidade, e por vingança Suzana deixou de registrar esta solicitação. É correto afirmar que Suzana

A) não cometeu o crime de Prevaricação, uma vez que não praticou ato ilegal por sentimento pessoal.

B) cometeu o crime de Prevaricação porque deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C) não cometeu crime algum, embora por ética e responsabilidade administrativa deveria ter registrado a solicitação de Zulmira.

D) cometeu o crime de Corrupção Passiva, por ter deixado de realizar ato que é exigido em lei.

E) cometeu o crime de Peculato, por ter praticado ato ilegal por sentimento pessoal.

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