Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 644318 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece em uma residência para cumprir um mandado de busca e apreensão e lá solicita e recebe do morador a quantia de R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Ricardo praticou crime de

A) corrupção ativa, punido com reclusão de 02 a 12 anos de reclusão, e multa.

B) tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, e multa, sem qualquer majoração.

C) usurpação de função pública, punido com detenção de 03 meses a 02 anos e multa.

D) tráfico de influência, punido com reclusão de 02 a 05 anos, aumentada de 1/6, e multa.

E) usurpação de função pública, punido com reclusão de 02 a 05 anos e multa.

#Questão 644333 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o auto de infração. Nesse caso, Cláudio

A) responderá por prevaricação na forma tentada.

B) responderá por prevaricação na forma consumada.

C) não responderá por delito algum, por ter sido o auto de infração lavrado por seu colega de função.

D) responderá por excesso de exação na forma culposa.

E) responderá por corrupção ativa.

#Questão 644334 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que se encontrava no pátio de estacionamento. Reuniram-se e traçaram os planos de ação. No dia combinado, Paulo distraiu os policiais que ali trabalhavam, enquanto Pedro retirou o veículo do local. No dia seguinte, a motocicleta foi desmontada e as peças vendidas, tendo ambos rateado o valor recebido. Nesse caso, o crime de peculato doloso consumou-se no momento em que

A) as peças foram vendidas e o valor recebido foi rateado entre Paulo e Pedro.

B) Paulo e Pedro cogitaram subtrair a motocicleta.

C) Paulo e Pedro reuniram-se e traçaram os planos de ação.

D) a motocicleta foi desmontada.

E) Paulo distraiu os policiais e Pedro retirou a motocicleta da Delegacia.

#Questão 644335 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

O crime de

A) excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente exige tributo que deveria saber indevido.

B) extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.

C) impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida.

D) peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.

E) emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza- se independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.

#Questão 644336 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

O crime de condescendência criminosa

A) não admite tentativa.

B) só é punido na forma dolosa.

C) é um delito comissivo por omissão.

D) caracteriza-se mesmo que o agente não seja superior hierárquico do funcionário infrator.

E) é punível a título de dolo eventual se o agente ignora, por negligência, a ocorrência da infração.

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