Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 644203 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

A) Maurício é isento de pena pela prática dos dois crimes, em razão da escusa absolutória pelo fato de as vítimas serem seus genitores;

B) Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada contra o pai, mas não contra a mãe;

C) as condutas praticadas por Maurício são atípicas, pois os bens subtraídos também podem ser considerados de sua propriedade;

D) Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada em desfavor de sua mãe, mas não pela conduta praticada contra seu pai;

E) Maurício deverá responder pela prática de ambos os crimes, não havendo que se falar em aplicação de escusas absolutórias.

#Questão 644204 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Dois prefeitos de cidades vizinhas, Ricardo e Bruno, encontram-se em um bar, após uma reunião cansativa de negócios. Ricardo bebia doses de whisky e, mesmo não sendo essa sua intenção, acabou ficando embriagado. Enquanto isso, Bruno bebia apenas refrigerante, mas foi colocado em seu copo um comprimido de substância psicotrópica por um eleitor de sua cidade, que também o deixou completamente embriagado. Após, ainda alterados, cada um volta para a sede de sua prefeitura e apropriam-se de bens públicos para proveito próprio.

Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:

A) Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez de ambos decorreu de força maior;

B) Ricardo deverá responder pelo crime praticado, enquanto Bruno é isento de pena;

C) Ricardo e Bruno deverão responder pelos crimes praticados, pois a embriaguez nunca exclui a imputabilidade penal;

D) Ricardo e Bruno, caso sejam denunciados, responderão criminalmente perante a Câmara de Vereadores;

E) Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez do primeiro foi culposa e do segundo decorreu de força maior.

#Questão 644208 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Se o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente particular, incide em

A) descriminante putativa.

B) erro de tipo.

C) erro sobre a ilicitude do fato inevitável.

D) erro sobre a ilicitude do fato evitável.

E) erro sobre a pessoa.

#Questão 644209 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria

A) da responsabilidade objetiva.

B) da causalidade normativa.

C) do domínio do fato.

D) da imputabilidade.

E) da equivalência dos antecedentes causais.

#Questão 644210 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, DPE/SP, Defensor Público

Sobre o iter criminis é correto afirmar que

A) em casos de acidente automobilístico sem a morte da vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica, não se pode presumir o dolo eventual, pois há casos em que a imputação subjetiva concreta verifica a tentativa de homicídio culposo.

B) por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção e falta disciplinar na execução penal impuníveis.

C) a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.

D) a jurisprudência do STF, sobre a consumação do roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do Código Penal.

E) a criminalização de atos preparatórios como crimes de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.

Questões de Direito Penal do ano 2015

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