Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 644151 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara-se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José:

A) é atípica, sob o ponto de vista do Direito Penal;

B) configura a prática do crime de prevaricação, pois presente o elemento subjetivo da satisfação de sentimento pessoal;

C) configura a prática do crime de condescendência criminosa;

D) configura a prática do crime de prevaricação, bastando para tanto o dolo genérico;

E) configura a prática do crime de corrupção passiva.

#Questão 644161 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a

A) progressão de regime prisional.

B) fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.

C) determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

D) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

E) suspensão condicional da pena.

#Questão 644162 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:

A) primeira, segunda e terceira.

B) terceira, segunda e primeira.

C) primeira, terceira e segunda.

D) terceira, primeira e segunda.

E) segunda, primeira e terceira.

#Questão 644163 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em matéria de erro, correto afirmar que

A) o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.

B) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.

C) o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.

D) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.

E) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

#Questão 644170 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.

A) O crime falho, também chamado de tentativa imperfeita, ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

B) Para que se verifique o exaurimento do crime, é necessário que, depois de sua consumação, o delito atinja suas últimas consequências.

C) O crime de cárcere privado é tipicamente instantâneo, haja vista que já se consuma com a efetiva restrição ou privação da liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante.

D) As penas privativas de liberdade aplicáveis a indivíduos condenados por contravenções penais são de detenção, não se admitindo a reclusão.

E) Crime próprio é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo este utilizar-se de interposta pessoa (a exemplo do que ocorre no falso testemunho).

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