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Questões de Direito Penal do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 565021 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

A) crime unissubsistente cuja ação penal é privada.

B) crime plurissubjetivo cuja ação penal é condicionada à representação.

C) crime material cuja ação penal é pública condicionada.

D) crime próprio cuja ação penal é pública.

E) crime formal cuja ação penal depende de representação.

#Questão 565050 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de

A) desobediência por parte de João Ricardo, pois não acatou ordem emanada de autoridade competente e o segurança cometeu o crime de desacato, pois ofendeu João Ricardo no desempenho da sua função de funcionário público.

B) desobediência por parte de João Ricardo, pois deixou de entregar a intimação de que fora incumbido. Já no caso do segurança, não houve crime na sua conduta, na medida em que cumpriu expressamente as orientações do Promotor de Justiça.

C) resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo.

D) desobediência por parte do segurança, por descumprir a ordem de João Ricardo de permitir a sua entrada no sítio, o que resultou na impossibilidade deste de entregar a intimação, sendo, então, sujeito passivo.

E) desacato, praticado pelo segurança, pois desrespeitou João Ricardo no exercício da sua função, mas não há a caracterização do crime de resistência, porque o sujeito ativo desse crime tem que ser funcionário público.

#Questão 565054 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

João, 45 anos, foi assassinado por Judas Escariotes, 23 anos, que recebeu a quantia de R$ 50.000,00 para praticar o crime. A conduta praticada por Judas Escariotes em face de João corresponde a homicídio

A) culposo, cuja pena é de detenção de 1 a 3 anos.

B) qualificado, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

C) poso, cuja pena inicialmente é de detenção de 1 a 3 anos. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.

D) qualificado, cuja pena prevista é de 8 a 20 anos de reclusão. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.

E) simples, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

#Questão 565055 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Cristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra o hospital com o diagnóstico de aceleração do parto. Diante dessa situação, é correto afirmar que Cristina é sujeito

A) ativo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito passivo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

B) passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano.

C) passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.

D) passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.

E) passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

#Questão 565056 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Adriano atravessou a rua com o semáforo na cor verde para o motorista e fora da faixa de pedestres. Foi atropelado por Joaquim, condutor que vinha em velocidade dentro dos limites legais. Após o atropelamento, Adriano foi encaminhado para o hospital mais próximo, com traumatismo craniano por ter batido com a cabeça na guia. O médico que o recepcionou condicionou o atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de nota promissória. O médico cometeu o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial cuja pena é de

A) detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

B) reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

C) detenção de 9 meses a 3 anos e multa.

D) reclusão de 3 meses a 1 ano e multa, além de possível pensão mensal vitalícia que será devida a Adriano em caso de sequelas resultantes da demora no atendimento.

E) detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além da representação na Receita Federal do Brasil para que o hospital perca os benefícios fiscais.

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