Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 564810 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.

Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.

Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565017 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Para fins da contagem do prazo no Código Penal,

A) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

B) não se computará no prazo o dia do começo, incluindo- se, porém, o do vencimento.

C) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se as horas, os dias, os meses e os anos.

D) não se computará no prazo o dia do crime, incluindo- se, porém, o do resultado.

E) o dia do começo e do vencimento deverão estar expressamente previstos em face do princípio da reserva legal.

#Questão 565018 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

No concurso de pessoas,

A) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

B) quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.

C) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.

E) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.

#Questão 565019 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será

A) pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.

B) privada subsidiária da pública.

C) pública condicionada à representação da pessoa jurídica de direito público.

D) privada.

E) pública.

#Questão 565020 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2015, CNMP, Analista Jurídico

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que

A) cessar os atos preparatórios, no caso de tentativa.

B) o crime foi praticado.

C) for interrompida a execução provisória da pena.

D) a vítima completar dezoito anos, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

E) for revogada a suspensão condicional do processo ou a liberdade provisória.

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