Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 289517 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A) É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo.

B) O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

C) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

D) É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

#Questão 289518 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

A) se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio.

B) a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas.

C) se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

D) a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

#Questão 289519 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

A) incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral.

B) a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal.

C) a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena.

D) a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

#Questão 289521 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de

A) apropriação indébita, uma vez que tinha a posse ou detenção do numerário.

B) prevaricação, considerando que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.

C) furto mediante fraude, pois abusou da confiança da vítima.

D) peculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo.

#Questão 564213 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi preso em flagrante delito.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores a respeito desse tema.

O aumento da pena decorrente da prática do delito durante o repouso noturno não se aplica ao crime praticado por José.

C) Certo

E) Errado

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