Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 289501 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de parâmetro para o cálculo de

A) diminuição da pena pelo arrependimento posterior.

B) aumento da pena pelo crime continuado comum.

C) aumento da pena pelo concurso formal próprio.

D) diminuição da pena por semi-imputabilidade.

E) aumento da pena pelo crime continuado específico.

#Questão 289502 - Direito Penal, Lesões Corporais, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá

A) por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

B) pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.

C) por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

D) por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.

E) por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

#Questão 289503 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Quanto às penas privativas de liberdade, correto afirmar que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores,

A) a falta grave não interrompe o prazo para a progressão de regime.

B) não impede a progressão de regime de execução de pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial.

C) é admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

D) a pena unificada para atender ao limite de 30 anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada unicamente para a concessão de livramento condicional.

E) é inadmissível a progressão de regime de cumprimento da pena ou aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

#Questão 289504 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

A interrupção da prescrição

A) não leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.

B) ocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.

C) é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.

D) produz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumpri mento da pena por algum deles.

E) ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.

#Questão 289505 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

No tocante à ação penal, é correto afirmar que

A) admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.

B) implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

C) admissível a renúncia tácita, mas o perdão do ofendido deve ser expresso.

D) a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade relativa às ações penais privadas e públicas condicionadas.

E) concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.

Questões de Direito Penal do ano 2015

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