Questões de Direito Penal do ano 2014

#Questão 644653 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CONSULTEC, 2014, PM/BA, Oficial

Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de

A) Abolitio criminis.

B) Novatio legis in pejus.

C) Novatio legis in mellitus.

D) Novatio legis incriminadora.

E) Abolitio incriminadora in pejus.

#Questão 644681 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem

A) trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

B) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

C) exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.

D) exerce cargo, emprego ou função pública.

E) exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.

#Questão 644682 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

A) Se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão e multa.

B) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

C) Comete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

D) A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.

E) Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

#Questão 644683 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

A) No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

B) A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.

C) No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.

D) A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.

E) Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

#Questão 744955 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Questões de Direito Penal do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo