Questões de Direito Penal do ano 2014

#Questão 565034 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que

A) constitui crime de exploração de prestígio patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B) há delito de tergiversação se o advogado ou procurador judicial, sucessivamente, passa a defender na mesma causa interesses de partes contrárias.

C) constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

D) impedir arrematação judicial apenas constitui crime se houver fraude ou oferecimento de vantagem.

E) constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

#Questão 565035 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

A) atentado contra a liberdade de associação.

B) exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

C) aliciamento para o fim de emigração.

D) redução a condição análoga à de escravo.

E) boicotagem violenta.

#Questão 565045 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

O crime de falsificação do selo ou sinal público

A) abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.

B) admite a modalidade culposa.

C) tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.

D) a pena é de detenção.

E) a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

#Questão 565046 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, comete crime de

A) inserção de dados falsos em sistema de informações.

B) peculato.

C) concussão.

D) prevaricação.

E) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

#Questão 565047 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:

A) Para o ocorrência do crime de advocacia administrativa é necessário que haja o patrocínio direto do interesse privado perante a Administração pública, valendo- se da qualidade de funcionário.

B) Aquele que comete o crime de violência arbitrária não responde pelo crime correspondente à violência física, ou seja, pelas lesões corporais

C) Comete crime de abandono de função também aquele que abandona função em empresa particular prestadora de serviços de limpeza em órgão público.

D) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de ativi dade típica da Administração pública.

E) Não comete crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado aquele que continua a exercê- lo depois de saber oficialmente que foi removido, mas apenas se exonerado, substituído ou suspenso.

Questões de Direito Penal do ano 2014

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