Questões de Direito Penal do ano 2014

#Questão 565029 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

As circunstâncias atenuantes

A) não devem ser consideradas na fixação da penabase.

B) podem ser reconhecidas ainda que não previstas expressamente em lei, mas apenas se anteriores ao crime.

C) permitem a redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento sumulado.

D) sempre preponderam sobre as circunstâncias agravantes, no caso de concurso entre umas e outras.

E) constituem fatores de redução da pena estabelecidos em quantidades fixas.

#Questão 565030 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

A) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.

B) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.

C) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

D) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.

E) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

#Questão 565031 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que

A) ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.

B) ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.

C) ele não é reincidente, pois o crime anterior teve co mo objeto jurídico o patrimônio da previdência social.

D) ele é reincidente, pois o crime anterior é circuns tância agravante do crime posterior.

E) a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.

#Questão 565032 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. No que tange à tipicidade penal, o crime praticado pelo empresário em 20/10/2012 tem por objeto jurídico

A) a saúde do trabalhador.

B) a organização do trabalho.

C) a liberdade pessoal do trabalhador.

D) o abuso de autoridade.

E) o atentado contra o contrato de trabalho.

#Questão 565033 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como

A) falsificação de documento público.

B) falsificação de documento particular.

C) uso de documento falso.

D) estelionato.

E) fraude trabalhista.

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