Questões de Direito Penal do ano 2014

#Questão 565024 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Em relação ao crime continuado, correto afirmar que

A) a teoria objetiva pura exige a unidade de desígnios.

B) inadmissível, após a reforma penal de 1984, nos crimes contra a vida.

C) nos crimes dolosos contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça, o juiz aplicará a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

D) a prescrição incide sobre o total da pena.

E) na modalidade específica a pena poderá ultrapassar a que seria cabível pela regra do concurso material.

#Questão 565025 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

No concurso de pessoas,

A) é necessário que cada concorrente tenha consciência de contribuir para a atividade delituosa de outrem, dispensada a prévia combinação entre eles.

B) os concorrentes devem necessariamente realizar o fato típico.

C) dispensável a adesão subjetiva à vontade do outro.

D) há autoria colateral quando os concorrentes se comportam para o mesmo fim, conhecendo a conduta alheia.

E) a infração penal não precisa ser igual, objetiva e subjetivamente, para todos os concorrentes.

#Questão 565026 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Constitui entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de crimes contra o patrimônio o seguinte enunciado:

A) É possível o reconhecimento do privilégio previsto no Código Penal § 2o do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva.

B) O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta com base na indicação do número de majorantes verificadas.

C) No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo não autoriza o aumento da pena.

D) É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

E) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

#Questão 565027 - Direito Penal, Medidas de Segurança, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

A medida de segurança

A) pode ser imposta por tempo indeterminado, em substituição da pena privativa de liberdade, se sobrevier doença mental no curso da execução.

B) não pode ser imposta se extinta a punibilidade apenas na hipótese de prescrição.

C) pode ser imposta ao autor de fato típico que tenha atuado sob o amparo de excludente da ilicitude.

D) consistente em internação só pode ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

E) consistente em tratamento ambulatorial pode ser aplicada, se favorável o parecer médico, ao autor de fato típico punido com reclusão, segundo entendimento jurisprudencial.

#Questão 565028 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas

A) por ato motivado do diretor do estabelecimento, em ambos os casos.

B) por ato motivado do diretor do estabelecimento e por prévio e fundamentado despacho do juiz, respectivamente.

C) por prévio e fundamentado despacho do juiz, em ambos os casos.

D) por prévio e fundamentado despacho do juiz e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.

E) pelo Conselho Penitenciário e por ato motivado do diretor do estabelecimento, respectivamente.

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